27.8.13
“Orçamento público – instrumentos para a elaboração do orçamento”, foi o tema de discussão de mais um encontro de Formação para Professores, realizado na Escola Estadual Presidente João Pinheiro, no dia 21 de agosto. O curso faz parte do projeto Aprender a Transformar, desenvolvido no Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social (Iades) e foi proferido pelo contador e diretor do departamento de Controle de Processos da Prefeitura Municipal de Uberaba, Cláudio Henrique Ferreira.
O objetivo do encontro foi apresentar aos professores os instrumentos para a elaboração do orçamento público e, como são os processos de elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cláudio abordou as definições e prazos para elaboração das peças orçamentárias explicando, por exemplo, que o PPA é um plano de médio prazo, que ordena as ações do governo tendo em vista atingir objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Já a LDO tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
Ele também colocou em discussão os trâmites entre elaboração, revisão e aprovação envolvendo os poderes Executivo e o Legislativo e, ainda, a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde as peças devem ter coerência (equilíbrio) entre receita e despesa.
De acordo com a coordenadora do projeto Aprender a Transformar, Lilia Coelho, o professor tratou de forma simples e bastante elucidativa, um tema tão complexo e que parece tão distante dos cidadãos. “O encontro serviu também para nos mostrar o quanto é necessário participarmos mais ativamente desse processo de construção das peças orçamentárias”, diz.
Na próxima 4ª feira, 28/08, a discussão continuará, abrangendo o orçamento público, discutindo dessa vez oOrçamento Participativo, com a mediação e o apoio do bacharel em Administração, Alan Damas.
Posted in: aprend-transf
0 comentários:
Postar um comentário