CONVOCADA A VIII CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA/MG

Convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com a Prefeitura de Uberaba através da Secretaria de Desenvolvimento Social a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem como tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, acontecerá no dia 27/03/2015, das 08:00 às 18:00, no Anfiteatro da Prefeitura de Uberaba. Durante a VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente serão eleitos delegados para participar da Conferência Estadual.

Para dar o suporte para a Conferência foi realizada no dia 11, pela comissão organizadora, uma reunião ampliada para a capacitação das equipes responsáveis pelo assessoramento das pré-conferências, bem como orientação das instituições governamentais e não governamentais que atendem crianças e adolescentes. De 23 de fevereiro até 13 de março serão realizadas pré-conferências nas instituições abertas para a participação de toda a comunidade.

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma Conferência é uma instância de participação social, geralmente convocada pelo poder público que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. É um espaço de debates por excelência, no qual um conjunto de pessoas se reúne para discutir acerca de temas específicos. No Brasil, são debatidos Saúde, Educação, Juventude, Cultura, Comunicação e Assistência Social, dentre outros assuntos. Algumas conferências, inclusive, têm sua periodicidade estabelecida por lei.

Uma conferência acontece em níveis municipal, estadual e nacional. No município, as pessoas discutem e elaboram, segundo eixos específicos, propostas de políticas relacionadas ao tema da Conferencia, posteriormente enviadas à etapa estadual. Além disso, devem eleger aqueles que irão lhes representar na próxima etapa – os chamados delegados. Nas conferências estaduais, são eleitas as propostas que serão enviadas à etapa nacional e novos delegados são escolhidos pelos participantes. Por fim, na Conferência Nacional, escolhem-se as propostas finais daquela Conferência para serem implementadas como políticas públicas.

A democracia participativa tem nas conferências de políticas públicas uma de suas principais instâncias de legitimação. Ali, segmentos sociais direta ou indiretamente envolvidos com o tema em questão têm a oportunidade de deliberar sobre políticas que afetam toda a sociedade. Uma Conferência, contudo, nunca se esgota nela mesma. É muito importante que os grupos interessados se mobilizem para a participação qualificada nesses espaços, além de acompanhar, fiscalizar e intervir nos encaminhamentos dados às propostas deliberadas nas conferências.