26.5.14
Café com sustentabilidade
Tema: “Aspectos Práticos da Lei da Empresa Limpa (Lei
12.846/2013) – Como se adequar?”
A Lei 12.846/2013, que vem sendo chamada de Lei
Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, estabelece pesadas sanções para empresas
que se beneficiem de atos lesivos praticados, em seu nome ou benefício, contra
a administração pública, incluindo atos de corrupção. A nova lei prevê a
responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por tais atos, e cria mecanismos
para punição das mesmas nas esfera administrativa e judicial. Segundo o texto
da lei, o remédio para as empresas é investir na prevenção, por meio da criação
e implantação efetiva de mecanismos de integridade, códigos de conduta,
controles internos, auditoria, canais confidenciais para reportar situações
suspeitas ou violações às leis e regulamentos, os chamados programas de
Compliance.
A FIEMG Regional Vale do Rio Grande e o SESI – Serviço
Social da Indústria, convidam para uma apresentação, por especialistas, sobre
os principais aspectos práticos da Lei 12.846/2013.
PROGRAMAÇÃO
8h30 –
Café de boas-vindas
9h00 –
9h45 Principais novidades da Lei 12.846/2013 e seus aspectos práticos
o Responsabilização
da pessoa jurídica
o Sanções
e Multas
o Cooperação
e Programas de Compliance
o Acordos
de Leniência
Palestrante:
Rafael Mendes Gomes
9h45
– 11h Montando o seu programa de Compliance
o Elementos
básicos e estrutura de um programa de Compliance
o Passo
a passo: análise de riscos, desenho, implementação e manutenção de um
programa
o Como
garantir e demonstrar o compromisso e envolvimento da alta administração
o Compliance
Officer: estruturas internas e governança para garantir independência e
eficácia
o Elaborando
Códigos de Ética, Políticas e Procedimentos escritos
o Treinamento
e Comunicação: conteúdo, métodos, frequência e público alvo
Palestrantes:
Palmarino Frizzo Neto e Rafael Mendes Gomes
11h15
– 12h30 Monitoramento, Manutenção e Melhora Contínua
o Canal
de Ética ou “denúncia”
o Monitoramento
e Auditoria
o Terceiros
e Intermediários – cuidados na seleção e gestão de sua atuação – due
diligence
o Investigações
Internas
o Medidas
Disciplinares e Ações Corretivas
o Avaliações
Periódicas e Melhora Continua
12h30 –
13h Debate e encerramento
Especialistas:
Rafael Mendes Gomes, advogado de empresas, especialista em Compliance e Anticorrupção,
sócio de Chediak Advogados.
Dr. Palmarino Frizzo Neto, Diretor Jurídico, Ri Happy e PBKids, maior varejista de
brinquedos do país.
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1 comentários:
Muito bom!! Ta faltando empresa que faça desenvolvimento social aqui no Brasil...
Acho bacana iniciativas como essa. Pra quem gosta vale a pena conhecer a empresa ades agencia de desenvolvimento
Parabéns pelo post!
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