quarta-feira, 27 de maio de 2015
Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal
27.5.15
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Serão realizadas hoje ações em todo o país contra a redução da maioridade penal. Com a participação de conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil, a proposta é ocupar as ruas e as redes sociais com a hashtag #ReduçãoNãoÉSolução.
Em Uberaba, as atividades serão realizadas pela Batalha
do Calçadão e a União da Juventude Socialista (UJS) na Praça Rui Barbosa, das
17h às 18h30.Entre as atividades, o rapper Toi e Dj Nene promovem
a Batalha do Calçadão, com intervenções de DJs, rodas
de break, apresentações, shows de rap e batalha de MC’s, abrindo espaço para
discussões sobre a redução da maioridade penal. Além disso, a praça também será
palco do Duelo do Passinho, rodas de capoeira e presença de representantes de
movimentos sociais, como a Frente da Criança e do Adolescente.
O movimento tem como objetivo conscientizar e esclarecer as razões para ser contra a redução da maioridade
penal. O
evento nacional é resultado de uma mobilização que vem se fortalecendo desde
que a PEC 171, de 1993, voltou à pauta de votação na Câmara dos Deputados. A
PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e
agora está em tramitação na Comissão Especial da Casa. Desengavetada
na Câmara dos deputados no início desse ano, a PEC 171/93, que reduz de 18 para
16 anos a maioridade penal, é considerada para entidades contrárias à medida
como um retrocesso para a juventude brasileira.
A data da mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada em Brasília e que reuniu 69 entidades da sociedade civil.
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