quarta-feira, 27 de maio de 2015

Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal

Serão realizadas hoje ações em todo o país contra a redução da maioridade penal. Com a participação de conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil, a proposta é ocupar as ruas e as redes sociais com a hashtag ‪#‎ReduçãoNãoÉSolução‬.

Em Uberaba, as atividades serão realizadas pela Batalha do Calçadão e a União da Juventude Socialista (UJS) na Praça Rui Barbosa, das 17h às 18h30.Entre as atividades, o rapper Toi e Dj Nene promovem a Batalha do Calçadão, com intervenções de DJs, rodas de break, apresentações, shows de rap e batalha de MC’s, abrindo espaço para discussões sobre a redução da maioridade penal. Além disso, a praça também será palco do Duelo do Passinho, rodas de capoeira e presença de representantes de movimentos sociais, como a Frente da Criança e do Adolescente.

O movimento tem como objetivo conscientizar e esclarecer as razões para ser contra a redução da maioridade penal. O evento nacional é resultado de uma mobilização que vem se fortalecendo desde que a PEC 171, de 1993, voltou à pauta de votação na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e agora está em tramitação na Comissão Especial da Casa. Desengavetada na Câmara dos deputados no início desse ano, a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, é considerada para entidades contrárias à medida como um retrocesso para a juventude brasileira.

A data da mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada em Brasília e que reuniu 69 entidades da sociedade civil.

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