26.3.15
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em razão de uma série de desentendimentos entre os deputados durante a sessão sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que propõe a redução da maior idade penal maioridade penal de 18 para 16 anos, a discussão foi adiada pela terceira vez e acontecerá, novamente, nesta quinta-feira (26).
Parlamentares contrários à emenda cobraram que a Câmara priorizasse outros projetos de lei que estão em pauta nas votações. Estudantes de escolas públicas de Brasília reforçaram o coro do lado de fora do plenário, segurando cartazes com os dizeres: “Reduzir idade penal não reduz violência”, “Mais educação, menos prisão”, “Para nossos adolescentes, nem cadeia nem caixão”. Do outro lado, familiares de vítimas de violências cometidas por adolescentes pediam a aprovação da PEC.
Após mais de três horas de debate na Câmara – e de divergências entre espectadores que não puderam assistir à sessão –, finalizou-se a reunião e a proposta não foi deliberada.
Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC segue para análise em uma comissão especial e passará ainda por mais duas votações na Câmara. O presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL) acredita que o texto não será analisado antes do dia 8 de abril.
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