Dia Nacional de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal

Serão realizadas hoje ações em todo o país contra a redução da maioridade penal. Com a participação de conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil, a proposta é ocupar as ruas e as redes sociais com a hashtag ‪#‎ReduçãoNãoÉSolução‬.

Em Uberaba, as atividades serão realizadas pela Batalha do Calçadão e a União da Juventude Socialista (UJS) na Praça Rui Barbosa, das 17h às 18h30.Entre as atividades, o rapper Toi e Dj Nene promovem a Batalha do Calçadão, com intervenções de DJs, rodas de break, apresentações, shows de rap e batalha de MC’s, abrindo espaço para discussões sobre a redução da maioridade penal. Além disso, a praça também será palco do Duelo do Passinho, rodas de capoeira e presença de representantes de movimentos sociais, como a Frente da Criança e do Adolescente.

O movimento tem como objetivo conscientizar e esclarecer as razões para ser contra a redução da maioridade penal. O evento nacional é resultado de uma mobilização que vem se fortalecendo desde que a PEC 171, de 1993, voltou à pauta de votação na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e agora está em tramitação na Comissão Especial da Casa. Desengavetada na Câmara dos deputados no início desse ano, a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, é considerada para entidades contrárias à medida como um retrocesso para a juventude brasileira.

A data da mobilização foi definida na Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada em Brasília e que reuniu 69 entidades da sociedade civil.

I Seminário da Rede Socioassistencial

Na ultima quarta-feira 22 de outubro, aconteceu o I Seminário do Sistema de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Uberaba e o IV Simpósio da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente da UFTM. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas de diferentes setores, como, instituições do terceiro setor, órgãos públicos, conselho tutelar, conselho de políticas públicas, instituições de ensino superior, entre outras.

O evento iniciou com a apresentação cultural dos adolescentes do projeto “Fica Vivo“ em seguida foi realizada a abertura oficial e logo após a palestra magna ministrada pelo Promotor Público no Paraná, Murillo J. Digiácomo, que abordou os desafios encontrados na atuação em rede, os fundamentos e estratégias para alcançar os objetivos com a proteção integral.

Na sequencia Lilia Coelho, apresentou aos gestores, coordenadores e presidentes de instituições/órgãos o projeto de capacitação dos atores sociais que atuam diretamente no SGDCA.

Logo após, foi montada mesa redonda com Dr. André Tuma Delbim Ferreira (Promotoria da Infância e Juventude) Paulo Vidal (Frente de defesa da Criança e do Adolescentes de Minas Gerais), Dr. Murillo Digiácomo e Ailton de Souza Aragão, professor na UFTM. Nesse momento o público participou ativamente, interagindo com os integrantes da mesa, levantando questões referentes aos desafios que enfrentam no trabalho que desenvolvem na rede.

No período da tarde, os trabalhos foram retomados com a palestra “Território e violência contra criança e adolescente: o lugar das políticas públicas” ministrada por Wanderlei Abadio de Oliveira (Psicólogo/Doutorando em Saúde Pública). Na sequencia, houve sessão de comunicações coordenadas. Nas áreas temáticas: Promoção de saúde: experiências multidisciplinares, a formação do profissional no acolhimento de demandas do SGD, a proteção social básica e a cidadania dos adolescentes. Foram apresentados quatro trabalhos e/ou relatos de experiências por profissionais que atuam na rede e estudantes acadêmicos.

O encerramento do evento contou com a palestra da Dra. Miralda Dias Dourado de Lavor, Promotora de Justiça, responsável pela Promotoria da Família, que apresentou aos participantes do evento a Oficina de Parentalidade, que vem desenvolvendo na cidade de Uberaba, reforçando a importância de discutir com a família questões vivenciadas em situações dos pais e que são tão prejudiciais aos filhos.

Às 16h30 foi realizada sessão de encerramento pela comissão organizadora do evento.

O seminário foi realizado pela Comissão de Fluxo da Roda de Conversa e a UFTM, em parceira com o COMDICAU e CMAS, Secretaria de Desenvolvimento Social do município.

Da esquerda pra direita, Paulo Roberto de Souza, Dr. Murillo José, Professor Ailton Aragão e Dr. André Tuma.

Seminário discute o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

A rede de proteção da criança e do adolescente será tema no evento integrado “I Seminário do Sistema de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba e o IV Simpósio da Rede de Proteção Social da Criança e do Adolescente, em Uberaba”, que acontecerá dia 22 de outubro, de 8h às 17h, no  Anfiteatro Mário Pimenta Camargo (Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba) End.: Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 – Bairro Santa Marta – Uberaba.

Vários parceiros contribuíram para a realização do evento entre eles a Roda de Conversa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-Comdicau, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEDS e Prefeitura Municipal de Uberaba a Universidade Federal do Triângulo Mineiro-UFTM e Promotoria da Infância e Adolescência.

O intuito do Seminário é alinhar as informações e sensibilizar os gestores que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente-SGDCA para a necessidade de fortalecer e integrar os serviços prestados pela Rede Socioassistencial em Uberaba. Além disso, garantir o apoio dos mesmos para estimular a adesão e participação dos profissionais de suas instituições no curso de capacitação voltado à Rede, que será realizado em 2015.

Na programação estão previstos pela manhã uma palestra magna com Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (CAOPCA/MPPR) com o tema “Proteção integral e Atuação em rede: desafios, fundamentos e estratégias” e uma mesa de debate sobre a “Consolidação do SGDCA em Uberaba: os “nós” que nos une” com a participação de Paulo  Roberto  de  Souza  Vidal -  Representando a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e André Tuma Delbim Ferreira, Promotor da Infância e Adolescência de Uberaba e coordenador do Coordenadoria  Regional das Promotorias de Justiça da infância Juventude e Educação do Triângulo Mineiro. À tarde Wanderley Abadio de Oliveira falará sobre “Território e violência contra criança e adolescente: o lugar das políticas públicas” seguido de três comunicações orais com os temas “A formação do profissional no acolhimento de demandas do SGD”, “Promoção de saúde: experiências multidisciplinares” e A proteção social básica e a cidadania dos adolescentes”.

O público estimado para o evento é de 300 pessoas entre conselheiros tutelares e de políticas públicas; trabalhadores, gestores, usuários da rede de atendimento o SGDCA e acadêmicos da área de Uberaba e Região.

As inscrições para participação e apresentação de trabalhos podem ser feitas pelo site da UFTM  Informações: (34) 3332-3737 - (COMDICAU)

Tudo começou quando...

Em 2013 um grupo composto por seis instituições do terceiro setor iniciou a realização mensal de reuniões entre os educadores e gestores de projetos com o intuito de discutir os desafios e trocar experiências vivenciadas cotidianamente nas instituições. O grupo foi crescendo e com o apoio dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Uberaba houve maior mobilização da instituições/órgãos, ampliando o número de atores sociais participantes desses encontros. Foi assim que surgiu a Roda de Conversa, nome dado às reuniões mensais que acontecem durante todo o ano no município de Uberaba/MG.

A ideia inicial da Roda de Conversa era mobilizar diferentes atores sociais para dialogar e interagir entre si, trazendo as fragilidades e desafios enfrentados no exercício de suas profissões. Além disso, encontrar soluções para os problemas apresentados referentes aos serviços e atendimentos realizados pela Rede de Proteção Social. Atualmente vários profissionais participam da Roda de Conversa e trazem para discussão demandas de diferentes áreas: Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social etc.

Desde o início de 2014 as reuniões ganharam força através da participação ativa e comprometida dos profissionais. Isso provocou transformações positivas na ideia inicial da Roda, e o que antes era discussões e ideias começaram a virar projeto de ação. Desse modo, foi necessária a formatação de pequenas comissões para discutir diferentes demandas e organização/elaboração de projetos e ações. Assim foram criadas quatro comissões: de Fluxo, de Pesquisa, de Gestão e de Estudo de Casos.

A concordância coletiva dos integrantes da Roda, sobre o primeiro passo, a ser dado no enfrentamento dos problemas atuais da Rede de Proteção foi a realização de um curso de capacitação para nivelar o conhecimento de todos e estabelecer um fluxo no atendimento. E foi assim, que a Comissão de Fluxo, coordenada por Lilia Cristina Coelho preparou o projeto a partir de um prévio diagnóstico, até chegar na formatação do “I Seminário do Sistema de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente em Uberaba em parceria com a UFTM, no IV Simpósio da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Uberaba” que lançará o curso para 2015.

Programação Prévia

22 de outubro de 2014

Manhã – Auditório da PMU

8h00 – 8h30	Credenciamento e café
8h30 – 8h45	Apresentação Cultural
8h45 – 9h00	Abertura oficial Autoridades municipais, dos órgãos públicos e privados
9h00 – 10h00	Conferência de abertura: Conferencista: Murillo J. Digiácomo (Promotor Público no Paraná) Tema sugerido: Proteção integral e Atuação em rede: desafios, fundamentos e estratégias Mediador: Mariangela Terra Branco de Camargos - IADES
10h00 – 10h40	Apresentação do projeto de capacitação aos gestores e coordenadores do SGD local Lilia Cristina Coelho – IADES
10h40 – 12h00	Mesa redonda: Consolidação do SGDCA em Uberaba: os “nós” que nos une. Apresentador 1: Dr. André Tuma Delbim Ferreira (Promotoria da Infância e Juventude) Apresentador 2: Paulo Vidal (Frente de defesa da Criança e do Adolescentes de Minas Gerais) Conferencista: Dr. Murillo Digiácomo Mediador: Ailton de Souza Aragão - UFTM
12h00 – 13h30	Intervalo para almoço

Tarde – Auditório da PMU

Hora	Atividade
13h30 – 14h10	Palestra Tema sugerido: Território e violência contra criança e adolescente: o lugar das políticas públicas Palestrante: Wanderley Abadio de Oliveira - Psicólogo/Doutorando em Saúde Pública Mediador: Marli Assis – Vara de Família
14h30 – 16h00	Sessão de Comunicações Coordenadas. Áreas temáticas: §  Promoção de saúde: experiências multidisciplinares §  A formação do profissional no acolhimento de demandas do SGD §  A proteção social básica e a cidadania dos adolescentes Coordenadora Sessão: Silene Baroni – Coordenadora CRAS Décio Moreira 15h50  Alienação Parental Dra. Miralda Dias Dourado de Lavor - Promotora de Justiça, responsável pela Promotoria de Família.
16h30	Sessão de encerramento Comissão Organizadora / Comissão de Fluxos (Em cada uma das Sessões)